| Projeto: |
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PL 310 12/05/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-310/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0310-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.739 de 28/09/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jose Indio Ferreira do Nascimento |
| Ementa: |
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FICA INSTITUIDO O ULTIMO SABADO DE AGOSTO, ANUALMENTE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, COMO SENDO O DIA MUNICIPAL DA CINOFILIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAO / CRIACAO / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DA CINOFILIA / DIVULGACAO / EVENTOS / PMSP / PROGRAMACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1137-1998
ver documento Conj1177-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/05/1998 | Encaminhado em 15/05/1998 | | CCJ | Recebido em 18/05/1998 | Encaminhado em 13/08/1998 | | EDUC | Recebido em 13/08/1998 | Encaminhado em 20/08/1998 | | LEG3 | Recebido em 21/08/1998 | Encaminhado em 29/09/1998 | | ARQUIVO | Recebido em 30/09/1998 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 20/08/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 846/1998 de 15/09/1998 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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29/09/1998. Motivo: PROMULGADO |